O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, expediu uma recomendação ao Governo do Estado, à Vigilância Sanitária Estadual, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para reforçar a fiscalização e garantir a segurança durante a realização da Expoacre Juruá 2026, em Cruzeiro do Sul.
A feira agropecuária está programada para ocorrer entre os dias 30 de junho e 5 de julho e deverá reunir milhares de visitantes, expositores e participantes de atividades tradicionais, como a cavalgada.
Segundo o Ministério Público, a recomendação busca prevenir casos de maus-tratos aos animais, assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais e garantir a proteção dos consumidores e do público em geral durante o evento.
Medidas voltadas à cavalgada
Entre as providências recomendadas à comissão organizadora estão a identificação de todos os animais que participarão da cavalgada, a exigência de documentação sanitária regularizada e exames veterinários atualizados.
O MPAC também orienta a adoção de medidas específicas para assegurar o bem-estar dos equídeos, evitando situações que possam causar sofrimento, exaustão ou comprometer a integridade física dos animais.
A recomendação prevê ainda a presença de médico-veterinário durante a realização das atividades e a atuação integrada dos órgãos de fiscalização e das forças de segurança pública.
Fiscalização de fogos e segurança do público
O documento também reforça a necessidade de cumprimento da legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido, além da adoção de medidas voltadas à segurança dos participantes e visitantes da feira.
Nas áreas destinadas à exposição de animais, o MPAC recomenda a manutenção de condições adequadas de acomodação, alimentação e manejo, garantindo conforto e proteção aos animais expostos.
Parque de diversões será fiscalizado
Outro ponto destacado na recomendação refere-se ao parque de diversões da Expoacre Juruá. O Ministério Público solicitou atenção especial à vistoria e regularização dos brinquedos, em razão de problemas estruturais e elétricos identificados durante a edição de 2024.
A medida busca garantir a segurança dos frequentadores e evitar acidentes durante o evento.
Vigilância Sanitária, Idaf e Imac terão atuação reforçada
À Vigilância Sanitária Estadual foi recomendada a realização de inspeções nos estabelecimentos responsáveis pela comercialização de alimentos e bebidas durante a feira.
Já o Idaf e o Imac deverão intensificar a fiscalização sanitária, agropecuária e ambiental ao longo da programação, verificando o cumprimento das normas vigentes.
Os órgãos e instituições citados têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas.