A Prefeitura de Tarauacá publicou nesta quarta-feira, 10, o Decreto nº 055, que regulamenta a circulação de veículos pesados nas vias urbanas do município e estabelece as rotas autorizadas para o tráfego, além das regras para carga e descarga. A medida busca organizar o trânsito, preservar a infraestrutura viária e aumentar a segurança de pedestres e motoristas.
Assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno (Progressistas), o decreto determina que os veículos pesados abrangidos pela Lei Municipal nº 1.291/2026 poderão circular exclusivamente pelos trechos definidos no Mapa Oficial de Circulação de Veículos Pesados, que integra a norma.
De acordo com o regulamento, o acesso ao perímetro urbano ocorrerá pela Rua Avelino Leal, na rotatória da Rodoviária, no bairro Copacabana, seguindo um itinerário específico por diversas ruas e avenidas da cidade até a saída novamente pela Avenida Avelino Leal em direção à BR-364.
O decreto estabelece que os motoristas deverão respeitar rigorosamente os trajetos, sentidos de circulação e restrições previstas no mapa oficial e na sinalização existente. A circulação em vias não contempladas dependerá de autorização prévia e expressa da administração municipal.
Entre as justificativas para a medida, a prefeitura destaca a necessidade de preservar o pavimento e às estruturas públicas, reduzir riscos à segurança de pedestres e ciclistas, minimizar congestionamentos e diminuir os impactos ambientais e sonoros provocados pelo trânsito de caminhões e outros veículos de grande porte, especialmente em áreas residenciais e centrais da cidade.
Outro fator considerado foi a característica predominante do solo de tabatinga em Tarauacá, que exige maior cuidado com a conservação das vias urbanas.
Durante os primeiros 30 dias de vigência do decreto, a circulação dos veículos pesados será acompanhada por servidores municipais designados pela administração. O objetivo é orientar os condutores sobre os trajetos permitidos, pontos de acesso e demais regras estabelecidas pela legislação.
Nesse período inicial, o acompanhamento terá caráter exclusivamente educativo, permitindo que transportadores e motoristas se adaptem às novas normas. Os servidores poderão indicar rotas, prestar esclarecimentos e adotar medidas para garantir a segurança viária e a correta utilização das vias públicas.
Após o prazo de adaptação, a fiscalização passará a ocorrer de forma regular, e os condutores que descumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, na legislação municipal e nas demais normas aplicáveis.
A prefeitura informou ainda que poderão ser editadas normas complementares para aperfeiçoar a regulamentação e adequar a circulação de veículos pesados às necessidades do município.