Mais de duas semanas após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, ainda não há previsão de retirada dos destroços da estrutura e liberação da passagem no rio pelo trecho por onde a travessia ficava.
A ponte desabou na noite do último dia 5 com quatro pessoas sobre a estrutura. O local estava interditado desde o dia anterior por apresentar risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da queda.
Ao g1, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) informou que, devido à investigação da Polícia CIvi, para apurar as causas do acidente, tanto a autarquia quanto a empresa responsável pela obra, a Construtora Cidade Ltda, não podem fazer esse tipo de intervenção.
“Assim, não há previsão para a retirada dos entulhos, uma vez que qualquer ação depende da conclusão dos trabalhos investigativos”, informou a autarquia.
O trajeto, antes feito de carro ou moto atravessando a ponte, agora é feito por catraias utilizadas para atravessar moradores de um lado para o outro.
Medidas emergenciais
No último dia 17, após a Justiça do Acre determinar que a Construtora Cidade adotasse medidas emergenciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que a empresa não apresentou o plano definitivo.
Além disso, a PGE também detalhou que a construtora informou que faz o levantamento de dados e pediu mais prazo para entregar o documento. O pedido foi feito via judicial. A empresa não quis se não se manifestar naquele momento.
O g1 apurou que, no último dia 9, a empresa entrou com um pedido de reconsideração e solicitou 15 dias para apresentar a defesa, 20 dias para apresentar o plano de assistência às famílias afetadas e 90 dias para entregar o laudo técnico. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Um dia após o desabamento, a PGE-AC e o Deracre entraram na Justiça com duas medidas judiciais para assegurar a responsabilização da empresa.
O objetivo, segundo a gestão, era garantir a adoção de providências tomadas pela construtora e a preservação de recursos para reparar os danos causados pelo colapso da ponte. A Justiça deferiu, de forma parcial, as medidas do governo.
Na decisão, também foi fixada multas diárias que somam R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Bens da construtora bloqueados
No dia 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) na Vara Cível de Sena Madureira.
O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado desde o dia 6 de junho.
Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
Entenda o caso
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, enquanto o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu procedimento e solicitou uma perícia ao DNIT para verificar se houve falhas no projeto, na execução da obra ou nos materiais utilizados.
Após o desabamento, a Justiça determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela obra, adotasse medidas emergenciais para reduzir os riscos à população, sob pena de multa diária. A empresa informou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes do acidente e recomendado a interdição da ponte.
Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.