O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa da deputada federal Antônia Lúcia Câmara para adiar o julgamento da Ação Penal 2.607, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1) e mantém a análise do processo na sessão virtual da Primeira Turma prevista para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho.
A ação penal apura a suposta prática do crime de peculato, quando um agente público se apropria ou desvia recursos sob sua responsabilidade em razão do cargo. O processo foi remetido ao STF após a Corte reconhecer sua competência para julgar o caso, que inicialmente tramitava na Justiça Federal do Acre.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa alegou que o advogado da parlamentar, João Marcos Braga de Melo, tinha viagem internacional programada com a família e que o retorno ao Brasil estava previsto apenas para 12 de junho, três dias antes do encerramento da sessão virtual. Segundo os advogados, a situação prejudicaria a preparação de memoriais e a realização de audiências com os ministros responsáveis pelo julgamento.
Ao analisar o requerimento, Alexandre de Moraes entendeu que não havia motivo para retirar o processo da pauta. O ministro destacou que o julgamento ocorrerá em ambiente virtual e que a modalidade não impõe qualquer prejuízo à defesa da acusada.
Moraes também observou que o regimento interno do STF permite o envio de sustentação oral por meio eletrônico, desde que respeitados os prazos processuais. Com isso, concluiu que não havia impedimento para que a defesa participasse regularmente do julgamento. Diante desses argumentos, o relator indeferiu o pedido e manteve a ação penal na pauta da Primeira Turma.
A Ação Penal 2.607 tem origem em investigação do Ministério Público Federal sobre suposto desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados por meio da contratação de assessores parlamentares. Segundo a acusação, pessoas nomeadas para cargos no gabinete da então deputada não exerciam efetivamente as funções, mas recebiam salários custeados com verba pública.
As investigações apontam que parte desses valores teria sido repassada à parlamentar. Um dos casos citados envolve Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã de Antônia Lúcia, que teria recebido remuneração como assessor parlamentar sem desempenhar atividades ligadas ao cargo. O Ministério Público sustenta que os repasses ocorreram entre 2011 e 2013.
Os fatos também deram origem a uma ação de improbidade administrativa. Em maio de 2025, a Justiça Federal condenou Antônia Lúcia a ressarcir R$ 138,5 mil aos cofres públicos e decretou a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, contudo, ainda não transitou em julgado e é objeto de recurso.
O julgamento que começará nesta quinta-feira (5) no STF analisará a responsabilidade criminal da parlamentar pelas acusações de peculato formuladas pelo Ministério Público Federal.