No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” com data desta terça-feira (18). Nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa dizendo que a matéria foi sancionada enquanto ele estava em viagem ao Uruguai para reunião do Mercosul. (Leia…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o orçamento de R$ 6 bilhões para 2019 e a reforma administrativa do governador eleito Gladson Cameli (PP). A votação começou na manhã desta quarta-feira (19), em Rio Branco, e terminou nesta tarde. A Aleac informou que a aprovação dos textos foi de forma unânime, mas não soube detalhar quantos parlamentares votaram. Ainda segundo a Casa Legislativa, a prestação de contas enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do governador Tião Viana (PT), referente aos anos 2011, 2013, 2014 e 2016 também tiveram a aprovação dos parlamentares. Reforma administrativa O governador eleito Gladson…
Para muitas pessoas é simples e um movimento quase automático ler o que está escrito em um jornal, na fachada de um prédio ou na padaria da esquina da rua. Mas, para alguns cidadãos, não é. O simples fato de ler, em 2018, ainda é um privilégio, assim como era no século 18, embora não na mesma proporção. No Acre, por exemplo, até meados de 2015, a taxa de analfabetismo chegava a 13,1% da população acima de 15 anos. Um panorama que só começou a mudar depois da criação do Programa de Alfabetização Quero Ler, iniciativa do governador Tião Viana…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais…
Segundo fontes, o vereador Ronaldo Onofre estaria descontente com as decisões do diretório municipal do partido e poderia trocar a sigla de Brizola e Ciro Gomes pela de Bolsonaro. O PDT possui hoje a maior bancada na câmara. A perseguição política de Vagner que usa o MDB municipal, antes aliado, para prejudicar a Ilderlei Codeiro (PP) causou novos realinhamento no legislativo cruzeirense. O PDT decidiu por formar a base de apoio a Ilderlei na câmara, contando com os outros três vereadores pedetistas: Ocenir, Chaginha e Keleu que compuseram junto com o PR e o PP, uma chapa que tenta tirar…
Na tarde desta quarta-feira (19), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) decidiu, por unanimidade, deferir o pedido de Habeas Corpus em favor do pastor Manuel Marcos, presidente da Câmara de Rio Branco e da deputada estadual Dr.ª Juliana Rodrigues, pertencentes ao PRB. Ambos já foram soltos e liberados, porém, o mesmo pleno que decidiu acatar o pedido de HC, cassou o direito dos parlamentares de não serem diplomados deputados oficialmente eleitos. No entanto, a decisão cabe recurso por parte de Juliana Rodrigues e Manoel Marcos. A diplomacia dos eleitos nas eleições deste ano pelo TRE, ocorre no…
O Ministério Público do Acre (MP-AC) cumpriu, nesta quarta-feira (19), dois mandados de busca e apreensão de documentos nas Secretarias de Planejamento, Administração, Recursos Humanos e Finanças do município de Sena Madureira, no interior do Acre. A operação, batizada de “Contas a Pagar”, tem o objetivo de colher provas para apurar supostas irregularidades cometidas pelos servidores públicos em contratos e licitações. A ação ocorre por meio da Promotoria de Justiça Criminal do município com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O promotor de Justiça Fernando Henrique Terra, que acompanha a investigação, destaca que a ação está em andamento…
Mais de 1,3 mil quilos de cocaína e maconha que foram apreendidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) durante o ano de 2018 foram incineradas na manhã desta quarta-feira (19). A ação ocorreu em uma cerâmica no km 6, da Estrada Transacreana, em Rio Branco. O secretário de Segurança Pública, Carlos Flávio Portela, destacou que a incineração é fruto do resultado de todas as ações da Polícia Civil na capital, no interior do estado, e nos núcleos do Grupo de Repressão a Entorpecentes. “Estamos incinerando o principal ativo que fomenta toda essa violência, todos os crimes de homicídios no…
Autor de medida polêmica, publicada há pouco, que manda soltar presos condenados em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), explicou ao G1 a razão pela qual chegou à decisão. “Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão”, afirmou, complementando que, quando o caso é urgente, o plenário deve analisá-lo rapidamente. O ministro foi incisivo ao dizer que, “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem de ser obedecida, a não ser que seja cassada”. “Vai ser um teste para a…
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, a possibilidade de prender condenados em segunda instância, antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão liminar (provisória), o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias. A liminar pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba deste o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).…