Cerca de oito meses após o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi finalmente sancionada pelo presidente Michel Temer na tarde desta segunda-feira, 11.
A criação do Susp é a principal reivindicação da Carta do Acre, resultado do encontro liderado pelo governador Tião Viana e assinada por outros 20 governadores que se uniram para solicitar que a União assuma seu papel constitucional, principalmente no que diz respeito ao controle das fronteiras.
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, um dos pedidos mais pontuais presentes na Carta do Acre.
Para o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel Glayson Dantas, a sanção do Susp representa um grande reconhecimento à luta protagonizada pelo Governador Tião Viana.
“É um importante passo dado para fazer frente ao grave problema da segurança, no entanto, precisamos de ações efetivas como a descentralização de recursos e a presença das forças federais nas fronteiras para o combate aos crimes transfronteiriços”, disse Dantas.
Pela lei, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública será o responsável por fixar as metas de trabalho junto a cada órgão, além de criar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.
Junto ao sancionar da lei, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, destacou que a pasta deve receber cerca de R$ 800 milhões a mais este ano, com R$ 13 bilhões já previstos no orçamento dedicados ao setor de segurança pública em âmbito nacional.
Encontro de governadores no Acre
O Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras foi articulado pelo governador Tião Viana como uma ação concreta para combater o narcotráfico e a violência.
Reunindo 20 governadores do país, vices e representantes dos Estados, além de quatro ministros brasileiros e gestores de países vizinhos, o Acre foi o palco da proclamação de uma urgente união dos estados subnacionais com o governo federal para a construção de “esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações”.
O governador Tião Viana tem defendido com frequência a urgência de uma união nacional e efetiva contra o narcotráfico e proteção das fronteiras, com a interiorização das facções criminosas, lembrando que é de responsabilidade constitucional da União esse dever.