Muito comemorado pelos deputados, o projeto de lei que promove a redução do ICMS dos combustíveis tem uma impacto profundo nas finanças das prefeituras mais pobres -e dos mais ricos também: em Rio Branco, a gestão de Tião Bocalom viverá quedas anuais e sucessivas que totalizarão R$ R$ 55.370.380,68 até 2024, mais da metade do que o Estado do Acre prevê perder em 2021.
No Acre, o município de Jordão estima perdas que vão de R$ 279.978,59 em 2022; R$615.952,89, em 2023; e R$ 677.548,18 em 2024. No total, em Jordão, o município que menos arrecada no Acre, as perdas do ICMS chegarão a R$ 1.573.479,66.
A aprovação do PL tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal. O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.
“O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os Municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais”, reclama a Confederação Nacional dos Municípios.
No Estado, a Associação dos Municípios do Acre (Amac) entende que a principal providência é preparar as prefeituras para suportar ao menos em parte o impacto das perdas -e até drones vem sendo usados para reorganizar os mapas das cidades, realização de levantamentos visando aumentar a arrecadação de impostos como o IPTU ou ISS das prefeituras no mais curto espaço de tempo. “A ação do governo federal tira do ente menor, que é o município, e não prevê compensação”, observa, alinhado com o pensamento nacional, o diretor da Amac, Marcos Frederico.
A meta é reduzir a dependência dos repasses dos governos federal e estadual.
- Por Edmilson Ferreira, do AC24horas.