O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), recebeu, na última semana, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a confirmação da habilitação definitiva de mais dez leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Os leitos, destinados anteriormente apenas a pacientes com covid-19, passam a atender a UTI geral, por isso agora hospital, conta com 28 leitos de UTI, já acessíveis à população. A manutenção dos leitos, que vinha sendo feita com recursos do Estado, passa a ser realizada pela esfera federal, por meio de fontes do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 220, de 27 de janeiro de 2022, habilitando, com pendência, leitos de unidades de terapia intensiva adultos e pediátrico tipo II e estabelecendo recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) a Estados e Municípios, num montante anual superior a R$ 1,2 bilhão.
A portaria estabeleceu um prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para fins de habilitação permanente dos 6.450 leitos, devendo os gestores de saúde inserir a proposta de solicitação dos respectivos leitos no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), atendendo ao dispositivo da portaria de consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 – Do Cuidado ao Paciente Crítico ou Grave.
Considerando o prazo de seis meses, que expira em 27/07/2022, o Conass informou que foram aprovados os dez leitos solicitados pelo Estado do Acre para o Huerb, de gestão estadual.
O responsável pelo Setor de Contratos da Sesacre, Michel Ribeiro, destaca a importância do benefício: “Vamos ficar com essa disponibilidade de leitos de UTI para a população, reduzindo a nossa demanda, filas e tempo de espera por leito de UTI na rede pública”.