Durante sessão da 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 7, o ministro Rogerio Schietti, relator de dois processos envolvendo condenação ilegal por reconhecimento fotográfico, desabafou sobre as maneiras de lidar com o processo criminal.
“Enquanto as agências estatais não mudarem radicalmente a sua maneira de lidar com o processo criminal, zelando cada autoridade – seja policial militar, civil, promotor de justiça, juiz, desembargador ou ministro – cada um não se ocupar do seu caso como um caso singular, continuaremos a ver pessoas sendo condenadas de modo absolutamente divorciado do que preconiza a lei.”
Schietti ainda disse que nenhum dos ministros atua contra a polícia, só esperam que a polícia e o MP judiciário aprimorem o seu trabalho.
“É um serviço público de altíssima importância, que dele dependem a vida, liberdade, honra e imagem de pessoas.”
O ministro enfatizou: “a lei não foi feita só para bonzinhos, foi feita para todos. Mesmo os criminosos possuem direitos. O que distingue a civilização da barbárie é justamente o governo das leis, e não dos homens. Quando substituem a racionalidade da lei pela sua própria vontade, o resultado é esse que estamos vendo. Pessoas são jogadas no calabouço.”
Em um dos casos, o réu foi acusado de roubo, com condenação superior a sete anos, mas estava a quilômetros de distância no momento do ocorrido. Em outro, o réu foi condenado por “prova viciada”, segundo o ministro. “Por fotografia que não se sabem como estava na delegacia, porque ele era primário”, destacou.
“Há um componente racial presente em quase todos os casos. As pessoas negras são as maiores vítimas dessas ações do Estado. Pessoas que moram em periferias e, muitas vezes, não tem para onde correr. É uma sucessão de absurdos que precisam ser modificados. Precisamos tornar o processo penal um palco de respeito ao direito de todos.”
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