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segunda-feira, junho 27, 2022

MP recomenda que delegados não realizem diligências invasivas em investigações no Acre

Por Redação O Juruá em Tempo

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu publicar portaria onde recomenda que o
Delegado-Geral de Polícia Civil, o Comandante- Geral da Polícia Militar e os Corregedores-Gerais da
Polícia Civil e Militar do Acre promovam divulgação imediata à todas as delegacias para que não haja diligências invasivas em sede de instrumentos de investigação. A portaria foi publicada em edição do
diário eletrônico desta quinta-feira, 23.

O procurador-geral, Danilo Lovisaro, determinou ainda que toda investigação deflagrada em face de autoridades estaduais detentoras de foro por prerrogativa de função demandam o acompanhamento pelo Ministério Público.

Caso as autoridades não sigam a recomendação, poderão responder por crime de abuso de autoridade.

Com informações Ac24horas

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