O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 4, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, confirmando a redução da expectativa de reajuste para o salário mínimo. Pelos parâmetros da LDO, o salário mínimo esperado a partir de janeiro de 2026 era de R$ 1.630, valor que foi revisado para R$ 1.627.
A LDO aprovada ontem estipula que as receitas arrecadadas com impostos pelo governo superem as despesas primárias da União em R$ 34,3 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB. A lei aprovada também traz uma perspectiva para os próximos anos de aumento do superávit com o objetivo de estabilizar a dívida pública da União. Para 2027, a meta é de 0,5% do PIB de superávit e, para 2028, de 1%.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. Confirmada a previsão, o reajuste para o ano que vem será de R$ 109, ou 7,18%, contra uma alta de 7,5% aprovada em 2024. De qualquer forma, o valor final só será conhecido após a divulgação do IPCA de novembro.
Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, acrescido de até 2,5% de aumento real.
Em agosto, o governo estimava um índice de inflação de 4,78%, mas agora o próprio mercado passou a projetar índices dentro do teto da inflação. Em novembro, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,20%. Com o resultado, o IPCA-15 passou a acumular alta de 4,50% nos últimos 12 meses.
O dado oficial do INPC será divulgado pelo IBGE no dia 10 de dezembro. O índice é divulgado junto com o IPCA, mas mede a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Já para quem ganha benefícios do INSS acima de um salário mínimo, cerca de 12 milhões de segurados, a regra de reajuste é atrelada ao INPC do ano, encerrado em dezembro.
Em seu relatório de novembro de avaliação de receitas e despesas, o Ministério da Fazenda passou a projetar um INPC de 4,46% para o fechamento do ano, contra um índice 4,66% previsto até então.
Ou seja, os benefícios para beneficiários do INSS que ganham acima do piso nacional deverão ser reajustados em 4,46% em janeiro, abaixo do aumento de 4,77% aprovado no início de 2025.
O teto das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social também é corrigido pelo INPC. Atualmente, está em R$ 8.157,41. Confirmada a previsão de reajuste de 4,46%, o teto subirá para R$ 8.521,23.