A Prefeitura de Rio Branco lançou o edital de concorrência pública para concessão e operação do transporte coletivo da capital, com contrato estimado em mais de R$ 1 bilhão. O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom na segunda-feira, 9, durante coletiva no gabinete municipal.
O processo prevê a contratação de uma empresa para operar todo o sistema de transporte público da cidade por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais uma década. Segundo Bocalom, a licitação busca garantir segurança jurídica para atrair investimentos e melhorar a qualidade do serviço.
“O transporte coletivo tem dado muito pano para manga, mas graças a Deus pelo menos está rodando. Todo mundo sabe que nós precisamos ter segurança jurídica. Nenhuma empresa vai fazer investimento quando não tem segurança jurídica”, afirmou.
Contratos temporários dificultam investimentos
De acordo com o prefeito, atualmente as empresas que operam o transporte coletivo trabalham com contratos temporários renovados a cada seis meses, situação que, segundo ele, dificulta investimentos no sistema.
“Hoje o grande problema é esse. A empresa está trabalhando com contratos alternados de seis meses. É complicado. A segurança só vem com a licitação”, disse.
Bocalom explicou que o edital divulgado é uma reedição de um processo licitatório anterior, adaptado à nova legislação nacional de licitações.
“Não é um edital novo. É uma reedição do edital, sendo o mesmo documento adequado à nova legislação”, afirmou.
A mudança ocorreu após a substituição da antiga Lei nº 8.666 pela Lei nº 14.133, que passou a reger as licitações no país.
Pagamento por quilômetro rodado
Uma das principais mudanças previstas no novo modelo é a forma de pagamento às empresas operadoras. Em vez de remuneração por passageiro transportado, o sistema passará a pagar por quilômetro rodado, modelo já adotado em diversas cidades brasileiras.
“Aqui em Rio Branco sempre se pagou por passageiro transportado. Agora, como o Brasil inteiro está fazendo, vamos pagar pelo quilômetro rodado”, explicou.
Segundo o prefeito, o valor inicial previsto no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado em parâmetros técnicos utilizados nacionalmente.
“Esse cálculo é feito através da tabela GEIPOT, que já existe há muito tempo e é utilizada no Brasil inteiro para calcular os custos de operação e o lucro das empresas”, disse.
Ao longo do período de concessão, o contrato pode chegar a aproximadamente R$ 1 bilhão. “É uma licitação de mais de um bilhão de reais. Evidentemente que as empresas vão brigar por isso e isso é bom, porque acredito que a gente consiga baixar bem esse valor por quilômetro rodado”, afirmou.
Sistema terá apenas uma empresa
A licitação prevê lote único, ou seja, apenas uma empresa ficará responsável pela operação do transporte coletivo na capital. Segundo Bocalom, a medida busca reduzir custos administrativos que poderiam impactar o valor da passagem.
“Nessa licitação é apenas um lote único. Se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”, explicou.
Ele acrescentou que esse modelo é adotado em cidades de porte semelhante.
Frota com ônibus elétricos
Parte da frota do sistema deverá contar com ônibus adquiridos com financiamento federal. A prefeitura pretende disponibilizar seis veículos elétricos e cerca de 40 a 45 ônibus a combustão para a operação.
“Esse é um financiamento, um projeto do governo federal que abriu crédito para os municípios adquirirem os veículos e colocar à disposição do sistema”, afirmou.
Tarifa mantida em R$ 3,50
Apesar das mudanças previstas no modelo de operação, o prefeito afirmou que a tarifa para os usuários será mantida em R$ 3,50, enquanto estudantes continuarão pagando R$ 1.
“Estamos mantendo o preço da passagem a R$ 3,50, um dos mais baratos do Brasil. O estudante paga R$ 1 e o restante a prefeitura vai bancar”, disse.
Segundo ele, atualmente o município subsidia parte significativa do sistema, pagando o equivalente a R$ 7,13 por passageiro transportado.
Possível participação de outros entes
Bocalom também defendeu que governo estadual e federal participem do financiamento do transporte coletivo, principalmente em relação às gratuidades.
“Não é justo que a prefeitura continue pagando transporte para aluno federal e para aluno do estado. O maior usuário do transporte público de Rio Branco são os alunos das escolas estaduais”, afirmou.
Ele citou ainda as gratuidades previstas para idosos e pessoas com deficiência, estabelecidas em legislação federal.
Licitação poderá ter transmissão ao vivo
O prefeito afirmou que a participação das empresas dependerá da análise jurídica durante o processo e destacou que a concorrência será conduzida com transparência.
“A licitação vai ser aberta, as empresas vão se cadastrar e o jurídico vai tomar as providências. Não teremos nenhuma passada de mão em cima da cabeça de ninguém”, disse.
A prefeitura também avalia transmitir ao vivo a abertura da licitação pela internet.
Bocalom reconheceu que processos desse porte podem enfrentar questionamentos judiciais, o que pode prolongar o prazo para conclusão da concorrência.
“Quando se trata de um volume muito grande, pode acontecer judicialização. Nossa equipe vai fazer de tudo para tentar ser rápido, mas ninguém sabe quanto tempo pode demorar”, afirmou.