O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou nesta terça-feira (14/4) um requerimento solicitando uma reunião das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor. O encontro deve acontecer na próxima semana. O parlamentar quer discutir o alto preços das passagens aéreas em trechos intermunicipais. Ele afirmou que a tabela apresentada pela Ortiz Táxi Aéreo “é preço de Europa”.
“Isso ocorreu na semana em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desonerou todos os impostos da gasolina de avião em função dessas questões da guerra. Essa mesma empresa ela recebe, com aprovação desta Assembleia e propositura do governador Gladson Camelí, na época, isenção do ICMS da gasolina do estado do Acre. Esta mesma empresa é a empresa que aluga o jatinho para o governo do Acre. Essa mesma empresa é a que tem o contrato do TFD do interior todo. Mas, essa mesma empresa tem o contrato da Secretaria de Estado de Educação. Esta mesma empresa tem o seu braço na construção civil. Ela tem obras de recuperação das pistas dos aeroportos dos municípios isolados”, revelou Edvaldo Magalhães.
O parlamentar disse, ainda, que o Programa Integra Acre, que subsidia em 50% as passagens aéreas para moradores de cidades isoladas, cadastrados no CadÚnico, já nasce falido, isso porque a média do Bolsa Família hoje é de R$ 800, enquanto que os preços praticados pela Ortiz superam os R$ 1.000,00, a metade da tarifa. “A média do pagamento do Bolsa Família é R$ 800. Esse programa já começa falido com essa tabela de preços”.
Edvaldo elogiou, também, o trabalho da Defensoria Pública do Estado, que deu 10 dias para a Ortiz se explicar. Ele ponderou que, caso nada seja feito, vai apresentar um projeto de decreto legislativo sustando os benefícios aplicados sobre o ICMS que a empresa recebe.
“Já anuncio que se não reduzirem esse assalto, porque não tem justificativa nem inflacionária e nem de manutenção, que vou apresentar a proposta de decreto legislativo para sustar os benefícios que essas empresas têm de isenção de ICMS, porque com isenção, estão explorando o povo desse jeito, então que eles paguem a conta completa para o Estado. É impossível assistirmos aqui um assalto na mão grande de uma empresa que já ficou milionária ganhando com os TFDs, com os contratos com o governo do Estado, mas agora quer tirar do coro de quem vive isolado, que só pega um avião quando é uma emergência de saúde. E um absurdo essa decisão injustificada. O Procon precisa agir, os fiscais da lei precisam agir. Não dá para assistir esse tipo de agressão ao consumidor acreano sem nenhuma atitude a ser tomada”.
Para se ter ideia, o trecho de ida e volta entre Jordão e Rio Branco custa R$ 4 mil. Rio Branco/ Santa Rosa do Purus, R$ 1.500; Jordão/Tarauacá, R$ 1.200 (ida), mais R$ 1.200 na volta.
Serão convidados para a reunião representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procon/AC, Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Deracre.