MPAC cria programa de inserção no mercado de trabalho de vítimas de violência doméstica, mulheres e transexuais

Mulheres e transexuais brutalizados pela violência doméstica nos lares de todo o Acre terão a oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e apoio à autonomia financeira a fim de não se submeterem á dependência material de quem as agride. Projeto neste sentido, batizado de “Amigas da Paz: Elas no Trabalho”, foi lançado em Rio Branco (AC), nesta terça-feira (17), pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e parceiros.

O programa será pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC especializado no atendimento às vítimas de violência de gênero, que tem à frente a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, e também pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, e conta com o acompanhamento direto da procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Durante o ato de lançamento a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou também o Termo de Cooperação Técnica nº007/2019, que implanta oficialmente o projeto. Também assinaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“Esse projeto nos faz acreditar que estamos no caminho certo, quando damos as mãos sempre conseguimos fazer mais e melhor. O Amigas da Paz é um compromisso do Ministério Público do Estado do Acre com a defesa dos direitos e a inclusão social de mulheres vítimas de violência doméstica”, disse Kátia Rejane.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), instituições renomadas no Brasil há mais de 70 anos no que se refere a capacitação profissional de jovens e adultos, terão papel fundamental no projeto, ambas serão responsáveis por qualificar as mulheres selecionadas no Amigas das Paz que serão em caminhadas às empresas. Por sua vez, a  Prefeitura de Rio Branco fará a certificação das empresas que fizerem adesão ao projeto. Na oportunidade, a prefeita Socorro Neri assinou Decreto Municipal nº 1.495/2019, que instituiu o “Selo Amigas da Paz”, com o objetivo de reconhecer as empresas compromissadas em dar oportunidades às mulheres que sofrem com a violência doméstica na capital acreana.

Mais de dez empresas privadas de Rio Branco, sobretudo as que têm mulheres à frente, já aderiram ao programa. Um Termo de Adesão foi assinado entre o MPAC e as empreendedoras presentes no lançamento, no qual as se comprometeram a participar do projeto e oferecer oportunidade de trabalho em suas organizações para que essas mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica sejam inseridas no mercado de trabalho.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo ressaltou a importância de se fazer parcerias e buscar soluções entre as instituições, empresas e população de forma geral na tentativa de reduzir os índices de violência no Brasil e no Acre e na busca pela o que rege a Constituição Federal, sobretudo na garantia de direitos fundamentais, mas também coube a procuradora apresentar estatísticas divulgadas recentemente durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dados que constam no Mapa da Violência no Brasil.

“O Brasil é um dos países que mais mata mulheres, uma mulher morre a cada duas horas em média em nosso país, e o Estado do Acre aparece em primeiro lugar no ranking de feminicídio. Nós estamos muito acima da média nacional que é de 1,2 mulheres por grupo de cem mil mulheres. No Acre esse número é ainda maior, 3,2. Ocupamos também o terceiro lugar do país em violência doméstica. Os números de violência sexual também são muito altos. Somente nos seis primeiros meses de 2019 foram instaurados 1338 inquéritos de violência contra a mulher em Rio Branco”.

“Não podemos naturalizar a violência, esses números são impactantes, mas não são somente números, são pessoas, são mulheres, mães, que buscam todos os dias o melhor para os seus filhos, que estão em casa, morrem em casa tão somente pelo fato de ser mulher, a gente precisa de um olhar mais humanizado, a gente precisa se incomodar com isso e fazer a nossa parte”, disse a procuradora.

A iniciativa do Amigas da Paz: Elas ao trabalho, do MPAC é inspirada no projeto “Tem Saída”, idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Prado Manssur, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ligada ao Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), que disponibilizou todas as informações necessárias para criação de ação semelhante no Acre. O projeto que será lançado na próxima terça-feira, 17, foi adaptado à realidade local.